Termos e Condições da 55game

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 55game (disponível em https://55game.cam), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado, de forma plena e irestrita, com todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui estabelecidos, bem como com aPolítica de Privacidade da55game.

O uso da plataforma é condicionado à aceitação expresa destes Termos e Condições. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar a plataforma imediatamente encerrar o acesso.

A 55game reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover cláusulas destes Termos a qualquer tempo, mediante comunicação prévia aos usuários cadastrados por e-mail ou por aviso destacado na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações será considerado aceitação tácita das novas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 55game, o usuário deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física capaz, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Residir em território onde acesso a plataformas de apostas e cassino online seja legalmente permitido;
• Posuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido, emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em listas de restrição ao jogo ou em programas de autoexclusão voluntária;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou cônjuge/dependente de funcionário da 55game ou de suas empresas parceiras.

Cada usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. O cadastro de múltiplas contas por um mesmo titular é estritamente vedado e poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no confisco de eventuais saldos e bônus.

O usuário é integralmente responsável pela veracidade, atualidade e exatidão das informações fornecidas no momento do cadastro e deve mantê-las atualizadas durante toda a relação com a plataforma. A 55game não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes de dados cadastrais incorretos ou desatualizados.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às diretrizes regulatórias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 55game adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC) para todos os usuários cadastrados.

3.1 Documentos Exigidos

Para a verificação de identidade, o usuário deverá apresentar, quando solicitado:

• Documento de identidade com foto válido: RG, CNH ou Passaporte brasileiro;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — número e comprovante se solicitado;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Em caso de saques acima de R$ 10.000,00: declaração de origem dos fundos.

3.2 Prazo e Consequências

A verificação de identidade deve ser concluída em até 7 (sete) dias corridos após a solicitação pela plataforma. A não apresentação dos documentos dentro do prazo poderá resultar na suspensão temporária da conta e no bloqueio de saques pendentes até a regularização.

4 Depósitos e Métodos de Pagamento

A 55game aceita os seguintes métodos de pagamento para depósito:

• Pix — sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil. Disponível 24h/7 dias. Depósito mínimo: R$ 30,00. Depósito máximo: R$ 10.000,00 por transação;
• Mercado Pago — carteira digital. Depósito mínimo: R$ 50,00;
• PicPay — carteira digital. Depósito mínimo: R$ 50,00;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — prazo de até 2 horas úteis. Depósito mínimo: R$ 100,00;
• Boleto Bancário — prazo de 1 a 3 dias úteis. Depósito mínimo: R$ 50,00;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito à aprovação da operadora;
• USDT (criptomoeda, redes TRC-20 e ERC-20) — prazo de 10 a 30 minutos.

Todos os depósitos devem ser realizados em nome do titular da conta. É expressamente proibido o uso de contas bancárias ou carteiras digitais de terceiros para realizar depósitos na plataforma. A detecção de depósitos de terceiros poderá resultar no bloqueio imediato da conta e no estorno dos valores.

A 55game não cobra taxas adicionais sobre depósitos realizados via Pix. Outros métodos poderão ter tarifas cobradas diretamente pelas instituições financeiras do usuário, as quais são de responsabilidade exclusiva do usuário.

5 Saques e Processamento

O usuário poderá solicitar o saque de seus saldos disponíveis (excluídos saldos de bônus não liberados) a qualquer momento, desde que atendidas as seguintes condições:

• Conta totalmente verificada (KYC completo);
• Saldo disponível suficiente para cobrir o valor do saque eventuais taxas;
• Ausência de apostas pendentes vinculadas ao saldo solicitado;
• Cumprimento dos requisitos de rollover (giro) de bônus, quando aplicável;
• Método de saque idêntico ao método de depósito mais recente, sempre que tecnicamente possível.

5.1 Prazos de Processamento

• Pix: até 24 horas após aprovação da solicitação;
• Transferência Bancária (TED): 1 a 3 dias úteis;
• USDT: 1 a 4 horas após confirmação blockchain;
• Cartão de Crédito: prazo do emisor (geralmente 5 a 10 dias úteis).

5.2 Limites de Saque

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. O valor máximo diário é de R$ 50.000,00 e o máximo mensal é de R$ 200.000,00, salvo para contas VIP Ouro, cujos limites são negociados individualmente. A 55game reserva-se o direito de solicitar verificações adicionais para saques acima de R$ 10.000,00.

6 Bônus, Promoções e Programa VIP

A 55game poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções e benefícios especiais para usuários elegíveis. Todo bônus está sujeito a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta, que prevalecerão sobre estas condições gerais em caso de conflito.

6.1 Requisito de Rollover (Giro)

Salvo disposição em contrário na oferta específica, todos os bônus creditados na conta do usuário estão sujeitos a um requisito de rollover mínimo de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido antes que qualquer saque do saldo de bônus seja liberado.

6.2 Regras Gerais de Bônus

• Bônus são intransferíveis e não podem ser convertidos em dinheiro diretamente;
• Apostas com odds inferiores a 1.50 (apostas esportivas) ou em modo de demonstração não contam para o cumprimento do rollover;
• A utilização de estratégias de apostas para explorar bônus (bonus abuse) é vedada e poderá resultar no cancelamento do bônus e suspensão da conta;
• Bônus expiram em 30 (trinta) dias corridos a contar da data de crédito, salvo disposição diversa na oferta;
• Cada usuário elegível poderá resgatar o bônus deoas-vindas uma única vez.

6.3 Programa VIP

O Programa VIP da 55game oferece benefícios progressivos — como cashback aumentado, limites de saque ampliados e gerente dedicado — para usuários que atingirem os volumes de apostas definidos para cada nível (Bronze, Prata e Ouro). Os critérios de qualificação e os benefícios de cada nível são publicados na seção "Programa VIP" da plataforma e podem ser alterados mediante aviso prévio de 15 dias.

7 Regras de Apostas e Jogos

As regras específicas de cada modalidade de aposta (pré-jogo, ao vivo, cassino, crash games, etc.) estão disponíveis nas páginas de ajuda da plataforma. As seguintes regras gerais aplicam-se a todas as modalidades:

• Apostas confirmadas e aceitas pelo sistema são irevogáveis, salvo em casos de erro técnico devidamente comprovado;
• A 55game reserva-se o direito de anular apostas em caso de erro de odds, erro técnico sistêmico, evento suspeito de manipulação ou força maior;
• Apostas realizadas após o início do evento (em modalidades pré-jogo) serão canceladas e o valor restituído ao saldo do usuário;
• Casos de conluio, fraude, uso de bots ou softwares automatizados resultarão no encerramento imediato da conta e confisco de saldos;
• Em caso de disputa sobre o resultado de uma aposta, o registro eletrônico da plataforma 55game prevalecerá como evidência primária.

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do título e varia conforme o provedor e o tipo de jogo.

8 Conduta do Usuário e Uso Proibido

É expressamente vedado ao usuário da plataforma 55game:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com a plataforma;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Tentar hackear, violar ou comprometer a segurança da plataforma;
• Usar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta não autorizada;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Explorar falhas técnicas ou eros de sistema para obter vantagem indevida;
• Praticar qualquer forma de abuso de bônus ou arbitragem de apostas com objetivo exclusivo de lucro garantido (arbing);
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal nos canais de comunicação da plataforma.

A violação de qualquer das regras acima poderá resultar, a critério da 55game, em: suspensão temporária da conta, encerramento definitivo da conta, confisco de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei.

9 Jogo Responsável

A 55game é comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar dos seus usuários. Apostar deve ser uma atividade de entretenimento — nunca uma fonte de renda ou uma forma de resolver problemas financeiros.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limites de Depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de Apostas: o usuário pode estabelecer limites de valor por aposta;
• Tempo de Pausa (Time-Out): suspensão voluntária da conta por período determinado (24 horas a 6 meses);
• Autoexclusão: encerramento voluntário permanente ou por prazo mínimo de 6 meses, sem possibilidade de reversão durante o período;
• Realidade Verificada: notificações de tempo gasto na plataforma a cada 60 minutos de sessão.

Para acessar as ferramentas de jogo responsável ou para obter suporte especializado, acesse nossa página dedicada ou entre em contato pelo-mail [email protected]. Em caso de dependência ao jogo, recomendamos contatar o CV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188.

10 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos usuários da55game é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

A 55game coleta e processa dados pessoais para as seguintes finalidades legítimas:

• Criação e gerenciamento de conta de usuário;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes;
• Processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicações sobre serviços, promoções (com consentimento) e atualizações da plataforma;
• Melhoria contínua dos serviços e personalização da experiência do usuário.

O usuário tem o direito de acessar, corrigir, solicitar a portabilidade e requerer a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser encaminhadas ao noso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 55game — incluindo, mas não se limitando a: marcas, logotipos, layouts, textos, imagens, sons, softwares, código-fonte e bases de dados — é de propriedade exclusiva da 55game ou de seus licenciantes está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996, Lei 9.610/1998).

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão outro uso do conteúdo da plataforma sem autorização prévia expresa da 55game, exceto nos casos expressamente autorizados em lei.

12 Limitação de Responsabilidade

A 55game não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do usuário;
• Interupções de serviço causadas por manutenção programada, falhas de terceiros ou força maior;
• Perdas resultantes de acesso não autorizado à conta do usuário por negligência do próprio usuário (ex.: compartilhamento de senhas);
• Variações cambiais em transações envolvendo criptomoedas;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente vinculados à plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 55game perante um usuário individual excederá o valor total depositado por esse usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade, ressalvados os casos em que a lei proíba tal limitação.

13 Encerramento de Conta

O usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante comunicação ao suporte da 55game. O encerramento será processado após o saque de todos os saldos disponíveis elegíveis (saldos de bônus não liberados serão cancelados).

A 55game poderá encerrar ou suspender a conta de um usuário, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Cadastro de menores de 18 anos;
• Inatividade de conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses.

14 Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes do uso da plataforma 55game serão submetidas, prioritariamente, à tentativa de resolução amigável mediante contato com o suporte da plataforma.

Caso não seja possível a resolução amigável no prazo de 30 (trinta) dias, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer questões, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O usuário também poderá registrar reclamações junto ao Procon de sua localidade ou por meio da plataforma consumidor.gov.br, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

15 Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos e Condições for declarada nula, inválida ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor efeito.

A omissão da 55game em exercer qualquer direito ou prerogativa previstos nestes Termos não constitui renúncia a tal direito, podendo ser exercido a qualquer tempo.

Em caso de conflito entre estes Termos e Condições Gerais e os termos específicos de uma promoção ou programa, prevalecerão os termos específicos em relação ao objeto do conflito, estes Termos Gerais em tudo o mais.

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe da 55game pelo e-mail: [email protected]. Tempo médio de resposta: até 48 horas úteis.