Política de Privacidade da 55game

1 Identificação do Controlador de Dados

A 55game, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://55game.cam, atua como Controladora de Dados Pessoais nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Na qualidade de Controladora, a 55game é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários, determinando as finalidades e os meios pelos quais tais dados são processados.

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da 55game pelo endereço eletrônico: [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

2 Dados Pessoais Coletados

A 55game coleta dados pessoais de seus usuários nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade do tratamento:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG, CNH ou Passaporte;
• Dados de Contato: endereço de e-mail, número de celular;
• Dados de Endereço: CEP, logradouro, número, bairro, cidade, estado;
• Dados Financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, dados de cartão de crédito (tokenizados, nunca armazenados em texto puro);
• Documentos para KYC: imagens de documentos de identidade e comprovante de residência, coletados para fins de verificação regulatória.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de Dispositivo: identificador do dispositivo, resolução de tela, fuso horário;
• Cookies e Tecnologias Semelhantes: conforme detalhado na Seção 9 desta Política;
• Dados de Geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes.

2.3 Dados Sensíveis

A 55game não coleta, de forma intencional, dados pessoais sensíveis conforme definidos no artigo 5º, inciso II, da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico). Na hipótese de coleta acidental, tais dados serão excluídos imediatamente.

3 Finalidades e Bases Legais do Tratamento

A 55game trata dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e explícitas. A tabela abaixo relaciona cada finalidade de tratamento com sua respectiva base legal prevista na LGPD:

4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 55game não vende, aluga ou cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com a proteção adequada e nas condições mínimas necessárias:

• Processadores de Pagamento: dados financeiros são compartilhados com operadoras como Pix (via Banco Central), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão e exchanges de criptomoedas, exclusivamente para fins de processamento de transações;
• Provedores de Jogos: dados mínimos de sessão (identificador anonimizado do usuário) são compartilhados com provedores de jogos como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e outros para fins de operação dos jogos e rastreamento de resultados;
• Prestadores de Serviços Tecnológicos: provedores de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e suporte ao cliente que atuam como operadores de dados sob instrução da 55game;
• Autoridades Regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF e demais órgãos competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Verificação de Identidade (KYC): serviços especializados em verificação de documentos e checagem de listas de restrição.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 55game são contratualmente obrigados a tratar tais dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD, mediante cláusulas de proteção de dados nos respectivos contratos.

5 Transferência Internacional de Dados

Alguns provedores de serviços utilizados pela 55game podem estar localizados fora do território brasileiro. Nesse caso, a transferência internacional de dados pessoais será realizada apenas quando o país destinatário proporcionar grau de proteção de dados adequado ao previsto pela LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais adequadas (como Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela ANPD).

Os principais parceiros internacionais que podem processar dados de usuários brasileiros incluem provedores de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos com sede na União Europeia (sujeitos ao GDPR), nas Ilhas de Malta (MGA) e em Gibraltar — jurisdições com legislação de proteção de dados reconhecida como adequada ou compatível com os padrões da LGPD.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A 55game retém os dados pessoais dos usuários pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais obrigatórios:

• Dados de KYC e Transações Financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentos da SPA;
• Registros de Apostas e Resultados: mínimo de 3 (três) anos, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de Conta Ativa: durante toda a vigência do vínculo contratual entre o usuário e a 55game;
• Dados de Marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário;
• Logs de Acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura e irreversível, ou anonimizados de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

7 Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o usuário da 55game tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: o usuário pode confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais;
• Correção: solicitação de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: recebimento dos dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação: exclusão de dados tratados com base no consentimento, salvo os dados cuja retenção seja obrigatória por lei;
• Informação sobre Compartilhamento: informações sobre entidades com as quais a 55game compartilhou os dados;
• Informação sobre o Consentimento: possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do Consentimento: revogação do consentimento prestado, a qualquer momento, de forma gratuita;
• Oposição: oposição ao tratamento realizado com fundamento em bases legais distintas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de Decisões Automatizadas: solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

O exercício de qualquer dos direitos acima deve ser feito mediante solicitação ao DPO da 55game pelo e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis. Poderá ser solicitada a confirmação de identidade do requerente antes do atendimento.

8 Segurança das Informações

A 55game adota medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

8.1 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da 55game é criptografada;
• Criptografia em Repouso: dados pessoais sensíveis armazenados em banco de dados são cifrados;
• Tokenização de Dados Financeiros: dados de cartão de crédito são tokenizados e nunca armazenados em texto puro;
• Autenticação Multifator (2FA): disponível para contas de usuários e obrigatória para acessos administrativos;
• Monitoramento Contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24h/7 dias;
• Backups Criptografados: cópias de segurança regulares com criptografia e armazenamento isolado.

8.2 Medidas Organizacionais

• Política de acesso mínimo (princípio do menor privilégio) para funcionários e prestadores de serviços;
• Treinamento periódico de equipes sobre proteção de dados e segurança da informação;
• Contratos de confidencialidade com todos os colaboradores que têm acesso a dados pessoais;
• Processo documentado de resposta a incidentes de segurança.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 55game utiliza cookies e tecnologias semelhantes (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e, com o consentimento do usuário, para fins de análise e personalização.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies de Desempenho: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma, para fins de melhoria de desempenho. Dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de Funcionalidade: lembram preferências do usuário (idioma, configurações de exibição);
• Cookies de Análise: utilizados para análise de tráfego e comportamento de usuários (com consentimento).

9.2 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá impactar o funcionamento de funcionalidades da plataforma. Para revogar o consentimento para cookies não essenciais, o usuário poderá ajustar suas preferências nas configurações de privacidade da plataforma ou nas configurações do navegador.

10 Links para Sites de Terceiros

A plataforma 55game pode conter links para sites de terceiros (como plataformas de pagamento, provedores de jogos ou órgãos regulatórios). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais realizado pela 55game. A 55game não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas por sites de terceiros, recomendando que o usuário leia as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer qualquer dado pessoal.

11 Alterações a Esta Política de Privacidade

A 55game reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços oferecidos. Toda atualização relevante será comunicada aos usuários cadastrados por e-mail e por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das alterações.

A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação das novas condições.

12 Contato e Canal de Comunicação com o DPO

Para exercer qualquer dos direitos previstos nesta Política, para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais ou para registrar uma reclamação, o usuário poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 55game: